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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:07
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos
da multa e dos juros. Atualmente, os boletos vencidos só podem ser pagos nos bancos que os emitiram.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 10:20
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 14:13
Cobrança de tarifa na emissão de boletos pelos bancos é ilegal
cliente de tarifa negociada com empresas cedentes para emissão de boletos.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 17:04
Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel
Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:15
FIFA deve pagar R$ 50 mil por não enviar boleto para compra de ingresso na Copa
Torcedor foi sorteado para adquirir as entradas mas não recebeu os boletos para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 15:19
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 15:06
Plano de saúde é condenado a emitir boletos de pagamentos suspensos sem justa causa
A empresa alegava que a autora devia uma parcela de 2014, entretanto, ficou comprovado que a fatura foi paga pela beneficiária.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2018 - 16:59
Falha no envio de boletos de pagamento não exclui a responsabilidade do devedor
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:44
Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor
O Banco Panamericano foi obrigado a emitir novos boletos de pagamento referentes a um financiamento
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:14
Projeto permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento
Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:10
Recurso especial. Ligação de linha telfônica. Portabildade.
Obrigação de fazer. Limnar. Multa por descumprimento.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 12:29
MPF/GO considera abusiva cobrança de taxa em boletos bancários
taxa para emissão de boletos bancários. Além disso, foi encaminhado ofício ao Ministério Público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:38
Contrato Bancário. Ação de condenação à obrigação de fazer
Emissão de boletos, relativos a contratos bancários, para quitação antecipada.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:30
AGU apresenta manifestação a favor de norma que define prazo para postagem de boletos de cobrança no RJ
Para a AGU, a controvérsia tem importância nacional e, embora não a envolva diretamente, a definição constitucional debatida poderá incidir sobre a realidade jurídica do ente público central
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 14:58
MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos
consumo questionando a cobrança de tarifa de emissão de boletos por um banco.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 12:24
A responsabilidade das Intermediadoras de Pagamentos por boletos fraudulentos emitidos por terceiros em suas plataformas
Embora as Instituições Bancárias sigam as leis para proteger, também, seus clientes, não é raro notar que intermediadoras de pagamentos não o fazem, permitindo que fraudes e golpes ocorram em suas plataformas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 19:15
Câmaras Criminais Reunidas negaram liberdade provisória para acusado de integrar quadrilha que falsificava boletos de pagamento
Acusado transferia dinheiro ilegal de plano de saúde para empresas de terceiros